O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a representação do Partido Liberal (PL) contra o governador Otaviano Pivetta e o ex-governador Mauro Mendes por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária no dia 30 de abril.
Denúncia Rejeitada: O que Isso Significa para a Pré-Campanha de 2026?
Portanto, as falas dos dois políticos não violaram a legislação e estão dentro das regras da pré-campanha para as eleições de 2026.
Além disso, o colegiado concluiu que as manifestações estão amparadas pela lei de pré-campanha.
Por exemplo, a norma permite citar pré-campanha e exaltar qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto.
No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pela improcedência.
Em conclusão, o Tribunal destacou a “inexistência de pedido explícito de voto” como ponto central para considerar os atos legais.
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A defesa de Mendes e Pivetta alegou liberdade de expressão e prestação de contas.
Portanto, o pedido do PL para aplicar multa e remover as postagens foi negado.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a representação do PL contra o governador Otaviano Pivetta e o ex-governador Mauro Mendes por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Votaram com o relator: desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente, além dos juízes Juliana Maria da Paixão Araújo, Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Glenda Moreira Borges.
No julgamento de mérito, o entendimento foi mantido.
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Com a decisão do TRE-MT, os dois políticos podem continuar a campanha sem a ameaça de multa.
Isso é um importante passo para a pré-campanha de 2026 em Mato Grosso.
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