Em uma medida para proteger a dignidade do trabalho médico e a segurança do paciente, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) prevê sanções mais graves para empresas que atrasam pagamentos de médicos a elas vinculados. A resolução deixa claro que a falta de repasses de entes públicos não será aceita como justificativa para os atrasos salariais.
Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a até 100 anuidades em caso de reincidência, além da suspensão temporária das atividades por até um ano e, em situações mais graves, o cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica no CRM-MT.
Pagamento de médicos em Mato Grosso: um problema sistêmico
O relator da matéria, o conselheiro Diogo Leite Sampaio, destacou que a resolução responde a um problema estrutural enfrentado no estado. “O atraso no pagamento de médicos deixou de ser um episódio pontual para se tornar um problema sistêmico em Mato Grosso. Em consequência, é fundamental que as empresas cumpram suas obrigações básicas e paguem seus funcionários em tempo hábil.”
- A resolução também fortalece o papel fiscalizador do CRM-MT ao exigir que todas as empresas estejam regularmente inscritas no Conselho e mantenham um diretor técnico médico responsável.
- Isso garante maior controle sobre a prestação dos serviços e evita práticas abusivas que colocam em risco tanto o profissional quanto a população que depende do atendimento.
- A medida visa corrigir distorções no modelo de terceirização da saúde, que muitas vezes transfere o risco financeiro das empresas para os profissionais.
Para o relator, o caráter pedagógico e punitivo das sanções é essencial para mudar a cultura de inadimplência no setor. “As penalidades foram estruturadas para ter impacto real. Portanto, é fundamental que as empresas sejam responsáveis por suas ações e respeitem os direitos dos trabalhadores.”
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