Neutralidade Pública no Período Eleitoral
Em uma medida para assegurar a neutralidade da máquina pública, a Controladoria-Geral (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) produziram uma cartilha com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Governo de Mato Grosso durante o período eleitoral de 2026.
Além disso, a CGE e a PGE enfatizam a importância de agir com cautela em caso de dúvida, avaliando se a ação ocorre durante o horário de expediente, envolve o uso de recursos públicos ou se há utilização do cargo para influenciar eleitores.
Neutralidade Pública no Período Eleitoral
Algumas vedações são permanentes, independentemente de eleições, como constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores em qualquer publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Outras valem para todo o ano eleitoral, como distribuir gratuitamente bens e benefícios custeados pelo poder público, portanto, é importante que os servidores e gestores estejam cientes dessas regras.
- Proibição do uso de veículos oficiais, prédios públicos, e-mail institucional, computadores ou qualquer outro bem da administração para atividades de campanha;
- Distribuição de santinhos durante o expediente;
- Organização de agenda de candidato dentro do órgão;
- Produção de conteúdo eleitoral durante o horário de trabalho.
Em caso de dúvida, os servidores e gestores podem consultar os órgãos competentes do Estado, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a PGE e a CGE, por meio do canal Pergunte à CGE, a fim de garantir o correto enquadramento legal de cada caso.
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Em conclusão, a neutralidade pública é fundamental para garantir a isenção e a imparcialidade da máquina pública durante o período eleitoral.
Portanto, é importante que os servidores e gestores estejam cientes das regras e vedações estabelecidas para evitar qualquer favorecimento a candidaturas, partidos ou coligações.
