Erro de escritura imobiliária: um alerta importante
Em uma decisão recente, a 11ª Vara Cível de Cuiabá determinou a retificação de registros imobiliários e condenou os incorporadores de um imóvel em Cuiabá a pagar indenização por danos morais a uma compradora que recebeu a escritura errada de sua residência.
A compradora adquiriu um imóvel residencial na região do Jardim Tropical, em Cuiabá, mas recebeu a escritura e o registro referentes ao imóvel vizinho, pertencente a outra pessoa. Além disso, a mulher faleceu durante o processo – que tramita desde 2015 – e foi sucedida na ação por seu espólio.
De acordo com a decisão da juíza Olinda de Quadros Altomare, os incorporadores cometeram erro substancial ao inverter as matrículas dos imóveis, o que causou danos morais à compradora.
Leia também: “A responsabilidade pelo erro é exclusiva dos Réus Incorporadores […], como fornecedores e profissionais do ramo imobiliário, tinham o dever de zelar pela correta individualização dos imóveis”, justificou a magistrada.
Erro de escritura imobiliária
A magistrada determinou a retificação dos registros imobiliários e condenou os donos da construtora e incorporadora a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, no qual o valor será destinado ao espólio, portanto.
“Considerando a extensão do dano, o tempo de duração do problema (ação proposta em 2015) e a capacidade econômica das partes, fixo a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, disse em trecho de sua decisão, no entanto.
Os incorporadores também foram condenados a arcar com as custas e as taxas cartorárias necessárias para as correções, além disso.
A decisão é um alerta importante para as partes envolvidas em processos imobiliários, que devem ser cuidadosos ao verificar os registros e escrituras dos imóveis, por exemplo.
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É importante lembrar que a retificação de registros imobiliários é fundamental para evitar erros de escritura e garantir a propriedade dos imóveis, em conclusão.
Com a decisão da 11ª Vara Cível de Cuiabá, fica claro que a responsabilidade pelo erro de escritura imobiliária é exclusiva dos incorporadores, que devem zelar pela correta individualização dos imóveis, como é de se esperar.
