Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou uma concessionária localizada em Cuiabá por vender um veículo zero quilômetro com defeito.
Segundo o relato do comprador, o carro apresentou vício logo nos primeiros dias de uso, incluindo barulho anormal ao acionar o freio. Por isso, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a condenação, apesar das alegações de omissão e contradição apresentadas pela concessionária.
Além disso, a concessionária tentou alterar a condenação através de um recurso, mas foi rejeitado. O relator, juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, destacou que os embargos de declaração servem apenas para corrigir omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material, não podendo ser utilizados para rediscutir provas ou modificar o resultado do julgamento.
Concessionária Condenada em MT
No entanto, a concessionária tentou argumentar que o veículo havia circulado por 4,4 mil quilômetros, o que, segundo ela, afastaria o vício de qualidade. No entanto, o relator ressaltou que o fato de o veículo ter circulado não elimina a frustração da legítima expectativa do consumidor quanto à segurança e confiabilidade de um carro novo.
Portanto, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a condenação, afastando as alegações de omissão e contradição apresentadas pela concessionária. Além disso, a existência de movimentações financeiras não comprova, por si só, ausência de prejuízo.
Em conclusão, a concessionária foi condenada por vender um veículo zero quilômetro com defeito, e o consumidor terá direito à indenização por danos morais e materiais. Essa decisão é um exemplo da importância da proteção dos direitos dos consumidores em Mato Grosso.
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Além disso, a concessionária foi condenada por outros casos de proteção indevida de fatura paga. Leia mais sobre o caso no link abaixo: Protesto indevido de fatura paga: Concessionária condenada
A concessionária também foi condenada por acidente com cavalo na rodovia. Leia mais sobre o caso no link abaixo: Nova Rota condenada por acidente com cavalo na rodovia
A concessionária também foi condenada por morte de bovinos em Mato Grosso. Leia mais sobre o caso no link abaixo: Condenação da concessionária de energia elétrica em MT por morte de bovinos
