Em uma decisão recente, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a obrigação de fornecer tratamento domiciliar na modalidade home care a uma paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), mas determinou que o cumprimento da obrigação seja direcionado prioritariamente ao Estado de Mato Grosso. Além disso, a equipe multiprofissional responsável pelo tratamento será composta por profissionais de saúde qualificados e experientes.
A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (16) e visa garantir que a paciente receba o tratamento necessário para sua condição.
Por exemplo, a paciente, de 63 anos, moradora de Colíder (650 km de Cuiabá), sofre de ELA, doença neurodegenerativa grave e progressiva que compromete os movimentos e provoca dependência total de cuidados.
- A ação foi proposta por uma paciente que sofre de ELA;
- O Município de Colíder e o Estado de Mato Grosso foram condenados solidariamente a fornecer o tratamento domiciliar;
- No entanto, o Tribunal determinou que a obrigação seja cumprida prioritariamente pelo Estado de Mato Grosso.
Além disso, o Tribunal destacou que a realização de perícia judicial é desnecessária quando o diagnóstico e a indicação do tratamento estão devidamente comprovados por documentação médica.
Em conclusão, a decisão visa garantir que a paciente receba o tratamento necessário para sua condição e que a obrigação seja cumprida de forma eficaz.
Por exemplo, a equipe multiprofissional responsável pelo tratamento será composta por profissionais de saúde qualificados e experientes.
Segundo o Tribunal, a obrigação de fornecer o tratamento será cumprida prioritariamente pelo Estado de Mato Grosso, por se tratar de serviço de alta complexidade e alto custo.
No entanto, o Município de Colíder continuará responsável de forma subsidiária, devendo assumir o fornecimento do tratamento caso haja descumprimento da decisão pelo Estado.
Portanto, a decisão visa garantir que a paciente receba o tratamento necessário para sua condição e que a obrigação seja cumprida de forma eficaz.
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