Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém as provas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri em investigação contra o juiz afastado Ivan Lúcio Amarante, em Mato Grosso, juiz de MT investigado.
De acordo com o STF, as informações encontradas no aparelho do advogado são fundamentais para a investigação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre suspeitas de venda de sentenças no judiciário mato-grossense.
O julgamento foi realizado em sessão virtual e contou com a análise de um recurso apresentado pela defesa do magistrado, que tentava anular o uso das informações obtidas no aparelho do advogado.
Provas mantidas
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para negar o pedido e manter a decisão anterior, afirmando que o CNJ agiu dentro de suas atribuições ao abrir o processo administrativo para investigar a conduta de Ivan Lúcio Amarante.
“O Conselho Nacional de Justiça, ao determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o ora agravante, atuou dentro do exercício de sua competência constitucional”, afirmou no voto.
Por isso, a decisão do STF é fundamental para que as investigações sejam concluídas e sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a justiça em Mato Grosso.
Além disso, a manutenção das provas também é importante para evitar a influência de interesses externos na justiça.
A defesa do juiz alegou que houve falhas na preservação do celular de Zampieri e que isso poderia comprometer a confiabilidade das informações extraídas do aparelho.
No entanto, o relator afirmou que o tipo de ação apresentado pela defesa não permite que o STF reavalie provas ou reexamine fatos da investigação.
Juiz de MT investigado
Ivan Lúcio Amarante está afastado do cargo desde outubro de 2024, após surgirem suspeitas de proximidade com o advogado Roberto Zampieri e movimentações financeiras consideradas atípicas, superiores a R$ 1 milhão.
Com base nas informações encontradas no celular do advogado, o CNJ abriu em 2025 um processo administrativo para apurar se o juiz favoreceu interesses em ações conduzidas por Zampieri.
Segundo o CNJ, o aparelho do advogado passou a ser analisado após o assassinato dele, em dezembro de 2023, e as mensagens encontradas deram origem a diferentes investigações sobre suposta negociação de decisões judiciais envolvendo membros do Judiciário de Mato Grosso.
Para mais informações sobre o caso, clique aqui: CNJ abre investigação contra juiz de MT
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