Ilustração de uma mulher assustada.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por ameaçar a ex-esposa e reafirmou a importância de proteger as vítimas de ameaças domésticas em notícias de violência contra a mulher. A decisão foi tomada por unanimidade sob relatoria do desembargador Marcos Machado.
O réu havia sido condenado a três meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais. Ele recorreu pedindo absolvição ou a redução da pena e a substituição por medidas alternativas, argumentando que as ameaças eram apenas uma forma de expressar sua raiva e não uma ameaça real.
Ameaças Domésticas: um Crime Série
Ao analisar o recurso, a Câmara entendeu que o crime de ameaça se configura mesmo quando a mensagem não é dita diretamente à vítima, desde que ela tome conhecimento e sinta temor. Isso ocorreu no caso em questão, em que o homem ameaçou matar a ex-esposa e disse aos filhos que buscaria uma arma para isso.
Os desembargadores também afastaram a aplicação do princípio da intervenção mínima, destacando que, em casos de violência doméstica, a proteção à mulher justifica a atuação do Direito Penal. Além disso, consideraram válidos os fundamentos usados para aumentar a pena na sentença, como o fato de o crime ter sido motivado por ciúmes e praticado sob efeito de álcool.
No entanto, ajustaram o cálculo da pena, reduzindo-a para 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto. O pedido para substituir a prisão por penas restritivas de direitos foi negado, pois o Tribunal aplicou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que proíbe a substituição da pena em casos de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a mulher no ambiente doméstico.
Por exemplo, em casos de ameaças domésticas, a Justiça deve proteger a vítima e garantir que a pena seja aplicada de forma justa e eficaz. Além disso, é fundamental que as vítimas de ameaças domésticas sejam tratadas com respeito e compaixão, e que sejam oferecidas medidas protetivas para garantir sua segurança.
Em conclusão, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reafirma a importância de proteger as vítimas de ameaças domésticas e de aplicar a lei de forma justa e eficaz. Portanto, é fundamental que as autoridades e a sociedade se unam para combater a violência contra a mulher e garantir que as vítimas recebam a proteção e o respeito que merecem.
Assessor da ALMT é denunciado por ameaça e perseguição – ameaças domésticas Mato Grosso
