Em uma decisão importante, o Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, representando uma vitória para o presidente Javier Milei e uma medida necessária para tornar a Argentina um país mais seguro.
Maioridade Penal Argentina 2024
O projeto de lei, aprovado por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, segue para sanção presidencial e, posteriormente, será implementado no país. Isso significa que os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos, com a finalidade de melhorar a segurança e o tratamento.
A reforma também restringe a pena de prisão em regime fechado para crimes considerados graves, como homicídio. De acordo com a Casa Rosada, a liberação de recursos para a implementação do sistema já foi anunciada, embora deputados afirmem que o valor seria insuficiente para custear a estrutura prevista no projeto.
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