Início » Notícias de 28 de fevereiro de 2026

A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá intimou o ex-policial penal Edivam de Almeida Oliveira a pagar R$ 156.801,59 referentes ao cumprimento de sentença por ato de improbidade administrativa ligado à fuga de três presos do antigo Presídio do Carumbé, em 1999.
Portanto, o edital foi publicado nesta sexta-feira (27), na Plataforma Nacional de Editais.
Além disso, a cobrança ocorre porque o ex-servidor nunca quitou a multa civil de R$ 30 mil imposta na condenação, em 2024, valor que, com juros e correção monetária ao longo dos anos, chegou ao montante atual.
Condenação foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que reconheceu a participação de Edivam no esquema que teria facilitado a fuga de detentos em 16 de julho de 1999.
Conforme as investigações, ele e outros agentes receberam valores em dólar para colaborar com o plano de fuga.
Leia também: Condenado a pagar R$ 156.801,59 por fuga no Carumbé
A ação civil pública apurou a atuação de agentes públicos na fuga registrada há mais de 26 anos no Carumbé.
Parte dos acusados foi absolvida, enquanto outros foram condenados por ato de improbidade administrativa.
Além disso, caso contrário, poderão ser aplicadas multa adicional de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, além de penhora de bens.
Por exemplo, a sentença determinou que eventual ressarcimento comprovado em outras esferas poderia ser abatido na fase de execução.
Conclusão: Edivam terá 15 dias, contados a partir desta sexta-feira (27), para quitar o débito.
Além disso, a cobrança ocorre porque o ex-servidor nunca quitou a multa civil de R$ 30 mil imposta na condenação, em 2024, valor que, com juros e correção monetária ao longo dos anos, chegou ao montante atual.
Por exemplo, a sentença determinou que eventual ressarcimento comprovado em outras esferas poderia ser abatido na fase de execução.
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