A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá manteve a penhora de um imóvel de 50 mil metros quadrados oficialmente em nome da esposa do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, condenado em várias ações de improbidade administrativa por corrupção e desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti e foi publicada nesta sexta-feira (27), em processo que trata do cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Estado (MPMT) e pelo Estado de Mato Grosso.
No entanto, a defesa de Bosaipo tentou anular a penhora alegando ausência de intimação de seu advogado à época do ato e de sua esposa, Marisa Martins Bosaipo, além de sustentar que o imóvel seria bem de família e, portanto, impenhorável.
Penhora de imóvel de Bosaipo
A mansão está localizada no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá, e foi avaliado em R$ 13,2 milhões. Segundo laudo pericial, a área de cinco hectares conta com campo de futebol society, arquibancadas, quiosques, edícula com garagem, casa principal de dois pavimentos com quatro suítes, piscina adulto e infantil e área gourmet, entre outras benfeitorias.
Além disso, a juíza Celia Regina Vidotti afastou o argumento de impenhorabilidade do bem de família, ponderando que a proteção legal não é absoluta e pode ser relativizada em situações excepcionais, especialmente quando o imóvel possui valor expressivo e há possibilidade de reservar parte do valor da venda para aquisição de outra moradia digna ao executado.
Portanto, a penhora foi mantida e a execução terá prosseguimento após a regularização da intimação da cônjuge. A decisão também determina que, em eventual alienação do imóvel, seja reservado valor compatível para aquisição de nova moradia, com cláusula de impenhorabilidade sobre a quantia destinada a esse fim.
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Em conclusão, a penhora de imóvel de Bosaipo é um passo importante para a Justiça em direção à recuperação dos recursos desviados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Por exemplo, a decisão da juíza Celia Regina Vidotti é um marco importante para a implementação da Lei de Improbidade Administrativa em Mato Grosso.
Além disso, a manutenção da penhora de imóvel de Bosaipo é um sinal de que a Justiça não tolerará a corrupção e os desvios de recursos públicos.
