A magistrada Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido liminar que buscava a reabertura de um canil clandestino interditado em Cuiabá em setembro de 2025, onde foram encontrados mais de 70 cães e centenas de hamsters mantidos em situação crítica de maus-tratos.
Além disso, a juíza destacou que a concessão de liminar em mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado, o que não ficou demonstrado no caso.
Canil clandestino: um caso de maus-tratos
A decisão é dessa sexta-feira (23), e marca a continuação da luta contra a exploração animal em Cuiabá.
Segundo a magistrada, a interdição do local ocorreu em razão de indícios de maus-tratos a animais domésticos, no exercício do poder de polícia do município.
Apesar disso, o responsável pelo estabelecimento, Thyago Jesus de Figueiredo Herane, alegou suposto “silêncio administrativo” quanto ao requerimento de emissão do Termo de Desinterdição.
No entanto, a juíza destacou que a manutenção da interdição gera impacto econômico ao responsável pelo estabelecimento, mas não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar.
Com a decisão, a Secretaria Municipal de Ordem Pública será notificada para prestar informações no prazo legal, e o Ministério Público deverá se manifestar antes do julgamento do mérito do mandado de segurança.
É importante lembrar que a proteção animal é fundamental em nossa sociedade, e a justiça tem sido um aliado importante nessa luta.
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Além disso, é fundamental lembrar que a responsabilidade com os animais é de todos, e a justiça tem sido um aliado importante nessa luta.
Portanto, é nosso dever garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade.
No entanto, a luta contra a exploração animal é contínua, e é importante que todos contribuam para essa causa.
Em conclusão, a justiça tem sido um aliado importante na luta contra a exploração animal em Cuiabá.
