Uma nota pública da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) foi emitida na quarta-feira (21) para esclarecer a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que afastou temporariamente a juíza Maria das Graças Gomes da Costa de suas funções.
De acordo com a AMAM, a medida é “meramente administrativa” e decorre de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de natureza estritamente administrativa, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a AMAM destaca que a juíza Maria das Graças Gomes da Costa possui uma trajetória consolidada na magistratura, marcada por anos de exercício da função jurisdicional sem qualquer mácula funcional, sempre pautada pela ética, pelo compromisso com a Justiça e pelo respeito às instituições.
Entenda o caso
Segundo a nota da AMAM, a medida determinada pelo TJMT decorre de um PAD de natureza estritamente administrativa, previsto nas normas do CNJ. Trata-se de providência cautelar, de caráter preventivo e temporário, que não implica juízo definitivo de responsabilidade nem imputação de crime ou de conduta ilícita.
A AMAM também ressalta que o procedimento tramita sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de detalhes e reforça a necessidade de cautela diante de interpretações ou especulações externas.
No entanto, a associação reafirma sua confiança no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, direitos assegurados a todo magistrado e que serão exercidos nos meios e no momento oportunos.
Em conclusão, a nota da AMAM busca esclarecer a situação e reafirmar a confiança no sistema de justiça. A associação também reitera seu compromisso com a institucionalidade, com o respeito às decisões judiciais e com a responsabilidade no tratamento de informações sensíveis.
Para saber mais sobre o caso, acesse o seguinte link: TJMT afasta juíza de suas funções em Mato Grosso.
Outra decisão importante do TJMT foi a condenação de uma imobiliária por pagar indenização por benfeitorias, o que é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma justa e equânime. Além disso, o julgamento do caso Raquel Cattani em Nova Mutum é outro exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma justa e equânime.
