Convocação de Psicólogo em Cuiabá é Obrigada pelo Poder Judiciário
O Município de Cuiabá foi obrigado a convocar um psicólogo preterido em seletivo da Educação, após decisão do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
A decisão foi publicada na quinta-feira (15) e determina que o candidato seja chamado para o cargo de Técnico de Nível Superior – Psicologia.
Psicólogo é Convocado após Violação de Princípios
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a convocação foi resultado de uma complexidade de gestão pública, mas o juiz rejeitou esse argumento,
afirmando que a ordem de classificação é elemento basilar de qualquer processo seletivo e sua observância não demanda interpretações complexas ou ponderações de interesses conflitantes.
Ao final, o magistrado concedeu mandado de segurança e confirmou a liminar que já havia determinado o chamado do candidato.
A sentença também declarou nulo o ato que convocou os candidatos colocados em segundo e terceiro lugares.
Caso ainda Está Sujeito a Reexame Necessário
Além disso, o caso ainda está sujeito a reexame necessário, etapa obrigatória para decisões desse tipo.
A decisão do juiz Francisco Rogério Barros foi publicada na quinta-feira (15) e determina que o candidato seja chamado para o cargo de Técnico de Nível Superior – Psicologia.
A convocação do psicólogo preterido é uma vitória para a justiça em Cuiabá e um exemplo de como a lei deve ser respeitada.
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A decisão do juiz Francisco Rogério Barros é um passo importante para garantir que os princípios básicos dos concursos públicos sejam respeitados em Cuiabá.
A convocação do psicólogo preterido é um exemplo de como a lei deve ser aplicada de forma justa e equitativa.
Além disso, a decisão do juiz também é um alerta para os gestores públicos de Cuiabá sobre a importância de respeitar a ordem de classificação em concursos públicos.
