Cuiabá atualiza IPTU, mas mantém despesas baixas
Em uma medida que busca equilibrar a arrecadação municipal com a previsibilidade financeira dos contribuintes, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026. A “trava de aumento” de 20% garantirá que os proprietários não tenham uma surpresa desproporcional no próximo ano.
A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da Capital, seguindo critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas. Além disso, a Prefeitura busca modernizar a arrecadação e garantir a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.
De acordo com o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU a ser pago em 2026 não poderá exceder em mais de 20% o valor lançado no ano anterior (2025). Portanto, se o cálculo técnico baseado na valorização do bairro e do imóvel indicar um aumento superior a este percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário para que o boleto final respeite o teto de 20% de acréscimo.
No entanto, caso a valorização do imóvel resulte em um aumento menor que 20%, prevalecerá o valor menor apurado. É importante lembrar que a regra de aumento direto sobre o valor de 2025 vale para imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais.
Uma exceção é a aplicação do limite de 20% sobre um “valor de referência”, calculado com as novas características do imóvel, mas com os preços de 2025, para imóveis que passaram por reformas, ampliações ou mudança de uso.
A Prefeitura também estabeleceu que novas unidades, como apartamentos recém-entregues ou terrenos recém-desmembrados que terão sua primeira inscrição em 2026, não entram na regra da trava, seguindo a base de cálculo integral prevista no novo decreto.
Conforme o decreto, a atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que é a soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores que influenciam o preço estão:
- Localização: Valores diferenciados por logradouros e bairros;
- Melhorias: Presença de asfalto, esgoto, água e iluminação pública;
- Padrão: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e conservação do imóvel.
A administração municipal busca garantir a justiça fiscal e a previsibilidade financeira dos contribuintes, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá. Em conclusão, essa medida visa equilibrar a arrecadação municipal com a previsibilidade financeira dos contribuintes.
Para saber mais sobre a atualização do IPTU em Cuiabá, acesse o nosso conteúdo exclusivo sobre IPTU.
O proprietário deve quitar o IPTU 2026 integralmente até o dia 31 de dezembro de 2026 para ter direito ao desconto e à trava de 20%. Além disso, é importante lembrar que a perda do benefício pode ocorrer caso haja qualquer saldo devedor após o prazo.
A medida visa garantir a justiça fiscal e a previsibilidade financeira dos contribuintes, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá. Portanto, é importante estar atento às condições previstas para ter direito ao desconto e à trava de 20%.
A regra de aumento direto sobre o valor de 2025 vale para imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais. Uma exceção é a aplicação do limite de 20% sobre um “valor de referência”, calculado com as novas características do imóvel, mas com os preços de 2025, para imóveis que passaram por reformas, ampliações ou mudança de uso.
Para saber mais sobre a atualização do IPTU em Cuiabá, acesse o nosso conteúdo exclusivo sobre IPTU.
