A Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA foi condenada a pagar mais de R$ 30 mil devido ao atraso na entrega de um imóvel em Cuiabá. Além disso, a documentação essencial para a transferência da propriedade também sofreu demoras.
Portanto, a decisão do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá estabeleceu um valor total de R$ 31.802,81, que ainda será atualizado. O montante engloba diversos prejuízos causados à proprietária.
Construtora condenada por atraso entrega imóvel Cuiabá
Inicialmente, a construtora deverá ressarcir R$ 2.260,41. Este valor refere-se a taxas de condomínio cobradas indevidamente, pois a cliente não estava na posse efetiva do bem.
No entanto, a proprietária também alega que o atraso a impediu de negociar melhores condições bancárias. Consequentemente, ficou limitada a um único banco para o financiamento, gerando um prejuízo estimado em R$ 7.670,66. Isso ocorreu porque ela não pôde utilizar seu FGTS no processo.
A advogada Stephany Quintanilha, que representa a consumidora, informou que houve uma série de irregularidades na entrega do empreendimento. “O empreendimento foi entregue às pressas, mas sem a devida regularização da matrícula e com vícios construtivos”, detalhou.
Ademais, a advogada reforça que a entrega física do apartamento não é suficiente. É imprescindível a entrega dos documentos que formalizam a propriedade. “A lei exige que a entrega seja completa, tanto física quanto documental”, explicou Quintanilha.
Além disso, a Justiça determinou o ressarcimento de aluguéis. Foram pagos R$ 21.871,74 referentes a três meses de atraso na entrega, calculados com base em 1% sobre o valor do imóvel.
Porém, o pedido de danos morais não foi concedido pelo juízo. A compra do imóvel previa a entrega em novembro do ano passado, com tolerância até maio deste ano.
Em suma, a entrega não ocorreu conforme o contrato, e quando realizada, o imóvel apresentava problemas. A advogada aponta que a entrega mascarou o atraso contratual, e não foi completa com a documentação necessária para a transferência. Saiba mais sobre direitos do consumidor em [https://portal163.com.br/noticias/cuiaba/direitos-do-consumidor](https://portal163.com.br/noticias/cuiaba/direitos-do-consumidor).
