A Justiça de Cuiabá negou o pedido de prescrição e manteve a ação penal que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no antigo Cepromat, hoje MTI. Assim, o processo segue em frente.
Cepromat: Justiça mantém ação por corrupção e lavagem de dinheiro
A 7ª Vara Criminal da Capital rejeitou o fechamento da ação penal. Ela apura desvios no antigo Cepromat, atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A defesa de Adriano Niehues, ex-diretor-presidente, pedia a prescrição do caso. Contudo, o juiz determinou a continuidade do processo.
Jandir José Milan Junior e Tatiana Milan Galvão também são investigados. O caso teve origem em uma delação premiada. Pablo Alejandro Kipersmit, funcionário da Consist Software Solutions, relatou ter havido solicitação de propina.
O delator afirmou que Niehues pediu R$ 460 mil. Esse valor seria para liberar pagamentos atrasados à empresa. Além disso, R$ 241,7 mil teriam sido repassados pela Solis Tecnologia.
As notas fiscais emitidas pela Consist entre 2007 e 2008 foram quitadas logo após o suposto pagamento. Deste modo, a investigação avança sobre a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra analisou o pedido de prescrição. Ele destacou que o delito de corrupção passiva majorada pode ultrapassar 20 anos de pena. Portanto, as causas de aumento de pena são cruciais para o cálculo.
O magistrado concluiu que o tempo entre os pagamentos e o recebimento da denúncia não é suficiente para a extinção da punibilidade. Consequentemente, a pretensão punitiva não está prescrita.
Com a negativa do pedido, o processo sobre corrupção e lavagem de dinheiro no Cepromat segue em andamento. Para mais detalhes sobre casos judiciais na região, acesse notícias de justiça em nosso portal.
