Em uma decisão inédita, o juiz Hugo José Freitas da Silva, da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande,
De acordo com o magistrado, a fala do parlamentar pode ser enquadrada em caso de crime cometido contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, conforme artigo 5º, da Lei Maria da Penha. Além disso, a decisão do juiz também reconhece que a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi acatada.
Ação do Ministério Público
Portanto, a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi ajuizada alegando o crime de injúria majorada, quando o crime é cometido na presença de várias pessoas, facilitando a divulgação.
No entanto, o juiz Hugo José Freitas da Silva, da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, decidiu que o processo seguiria em frente, pois a declaração do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande pode ser enquadrada em caso de crime cometido contra a mulher.
Declaração Polêmica
Além disso, a declaração polêmica do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, foi feita durante sessão da Câmara Municipal, no dia 18 de março de 2026, ao comentar sobre projeto no valor de R$ 6,9 milhões destinado à área da saúde.
Por exemplo, a fala de Wanderley Cerqueira foi apontada como ofensiva e de conotação sexual, e agora ele responde formalmente a processo por injúria contra a prefeita de Várzea Grande.
Em conclusão, a decisão do juiz Hugo José Freitas da Silva, da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande responda formalmente a processo por declaração feita sobre a prefeita de Várzea Grande.
Se você quiser saber mais sobre o caso, leia também: A Ação Inicial Contra Wanderley Cerqueira
Além disso, é importante lembrar que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, já foi acusado de injúria contra a prefeita de Várzea Grande em outro processo. O caso é muito complexo e envolve questões de direito e justiça.
Portanto, é importante acompanhar as notícias sobre o caso e ficar informado sobre as decisões do juiz e do Ministério Público.
