Vigia Processa Estado de Mato Grosso por Diferenças Salariais
Um vigia do Estado de Mato Grosso entrou com uma execução individual com base em uma ação coletiva do sindicato, buscando justiça e direitos trabalhistas, relacionados a diferenças salariais. No processo, ele pediu para receber as diferenças salariais (atrasados) do adicional noturno, calculadas com o divisor de 150 horas, em vez das 180 horas aplicadas antes, no valor de R$ 50.825,64.
Além disso, o vigia também pediu a correção monetária e os juros devem seguir a nova regra (SELIC a partir de 2021). Em conclusão, o objetivo era garantir que o servidor recebesse o valor correto.
Em março de 2017, o Estado já havia corrigido o pagamento, mas o juiz decidiu que isso não anulava a ação do vigia. Portanto, o servidor tem direito ao pagamento do adicional noturno, mas apenas até março de 2017.
- O juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho decidiu que não houve prescrição e que o servidor tem direito sim ao pagamento do adicional noturno.
- A correção monetária e os juros devem seguir a nova regra (SELIC a partir de 2021).
- Os autos vão para a Contadoria Judicial refazer a conta.
Os honorários contratuais de 20% foram reservados ao advogado. Custas divididas, com isenção para o Estado e suspensão para o autor, que tem justiça gratuita. Leia também: “Justiça gratuita: quem é qualificado e como se inscrever”.
A decisão foi favorável ao servidor, mas ainda há muito a ser feito. Em conclusão, a justiça trabalhista é importante para garantir os direitos dos servidores.
Um Passo em Frente para a Justiça
Portanto, a decisão do juiz é um passo importante em direção à justiça e aos direitos trabalhistas. Além disso, é uma conquista para o servidor que lutou por seu direito.
Em março de 2017, o Estado já havia corrigido o pagamento, mas o juiz decidiu que isso não anulava a ação do vigia. Portanto, o servidor tem direito ao pagamento do adicional noturno, mas apenas até março de 2017.
A decisão foi favorável ao servidor, mas ainda há muito a ser feito. Em conclusão, a justiça trabalhista é importante para garantir os direitos dos servidores.
Os autos vão para a Contadoria Judicial refazer a conta. Honorários contratuais de 20% foram reservados ao advogado. Custas divididas, com isenção para o Estado e suspensão para o autor, que tem justiça gratuita.
