A vereadora Maysa Leão (Republicanos) está no centro de uma investigação na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá. A principal acusação envolve suposta quebra de decoro parlamentar, decorrente da realização de uma audiência pública. Nessa ocasião, permitiu-se que uma menor, vítima de estupro, prestasse depoimento em transmissão ao vivo, o que configura exposição da jovem.
A denúncia formal foi protocolada em 26 de setembro, assinada por Katiucia Micheli Vaz, uma balconista cuiabana. Conforme apurado, a representação, datada de 15 de setembro, busca a cassação do mandato da parlamentar. No entanto, informações preliminares indicam que a denúncia pode ser arquivada.
O caso da vereadora Maysa Leão denúncia
Segundo a defesa da vereadora, a menor teria sido levada à audiência por uma ONG, com o consentimento dos responsáveis. Portanto, a intenção seria que ela compartilhasse sua história, junto a outras vítimas de violência. Contudo, a exposição acabou gerando desgaste à imagem de Maysa Leão.
Em decorrência disso, houve a determinação para que a audiência fosse removida do canal oficial do YouTube. A denunciante, por sua vez, fundamenta sua ação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela argumenta que o ECA proíbe atos que causem constrangimento ou vexame a menores, sob pena de detenção.
Alega-se que a vereadora Maysa Leão tinha conhecimento da idade da menor ao autorizar o depoimento, o que foi posteriormente negado. Assim, considera-se que a parlamentar descumpriu o ECA, incorrendo em sanções previstas e agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar.
Para que a denúncia avance, ela precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria. Somente após essa etapa, a Comissão de Ética iniciará as apurações, que podem resultar em censura, suspensão ou até mesmo a perda do mandato.
Vale ressaltar que o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, já arquivou uma denúncia anterior contra a vereadora. Esta foi feita pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que pedia a investigação do caso. O promotor não encontrou novos fatos que indicassem exposição atual da menor.
Posicionamento da vereadora Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão declarou que soube do pedido de cassação nesta terça-feira (30). Assim, o setor jurídico de seu gabinete solicitará o parecer oficial da Procuradoria da Câmara amanhã (01/10). Somente após a análise dos documentos, a parlamentar se manifestará publicamente.
Ela reafirmou seu respeito às instituições e aos trâmites legais. Portanto, mantém a serenidade e a responsabilidade que seu cargo exige. Para mais informações sobre decisões e processos legislativos em Cuiabá, acompanhe as notícias em portal163.com.br/noticias/politica.
