Um gravíssimo erro crasso do Judiciário de MT bloqueia contas de Várzea Grande, no Piauí. O município piauiense, que conta com apenas 4.412 habitantes, sofre as consequências de um equívoco judicial que não atentou para a homonímia de nomes. A busca por Várzea Grande Piauí CNPJ revelou a associação indevida com processos de sua homônima mato-grossense.
Homônimo Causa Prejuízos em Várzea Grande Piauí CNPJ
A situação se tornou crítica pois responsáveis pelo cadastro de processos judiciais deixaram de verificar dados cruciais como o CNPJ. Portanto, a Várzea Grande do Piauí teve valores em suas contas públicas bloqueados indevidamente. O município piauiense, com uma receita anual de apenas R$ 42 milhões, está sendo severamente impactado.
Em ação com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o município piauiense detalha os incidentes. Concretamente, processos judiciais destinados ao Município de Várzea Grande/MT (CNPJ 03.507.548/0001-10) estão sendo indevidamente cadastrados com o CNPJ da Várzea Grande/PI (06.554.950/0001-44).
Além disso, o documento enviado ao CNJ aponta que esse equívoco no sistema PJe tem gerado sequestros de valores e constrições judiciais indevidas. Por exemplo, em diversas datas neste ano, valores como $1.208,99, $6.120,55, $14.115,00 e $16.720,55 foram bloqueados das contas do município piauiense.
Vale ressaltar que a Várzea Grande de Mato Grosso possui uma população quase 80 vezes maior e um orçamento significativamente superior. Dessa forma, a confusão de homônimos causa um descompasso financeiro e administrativo para o pequeno município nordestino.
Em conclusão, a defesa da Várzea Grande/PI solicita ao CNJ a determinação de medidas corretivas ao TJMT. Dentre elas, está a atualização do cadastro de entes públicos homônimos e a implementação de validações automáticas por CNPJ e UF. Ademais, pede-se a apuração de responsabilidades e o ressarcimento de eventuais danos causados ao município. Para mais notícias regionais, acesse portal163.com.br/noticias.
