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Usucapião Ordinária em Mato Grosso
Em uma decisão histórica, a Justiça de Mato Grosso conquistou a posse de um imóvel urbano localizado no bairro Jardim 1º de Março, em Cuiabá, após 15 anos de luta. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível da Capital.
Segundo o juiz, o autor ajuizou a ação em 2016, alegando exercer a posse mansa, pacífica e contínua do local há mais de 15 anos. Além disso, comprovou a justiça de sua alegação com documentos como contas de luz e ata de reunião de 2013 em que o autor foi reconhecido como possuidor do lote pelos demais moradores.
Usucapião Ordinária: um direito conquistado
A decisão é um exemplo de como a usucapião ordinária pode ser um instrumento eficaz para garantir a posse de imóveis por moradores que, injustamente, sofrem com a falta de documentos. Em conclusão, a usucapião ordinária é um direito que merece ser conhecido e exercido por todos os cidadãos.
No caso em questão, a parte contrária contestou o pedido, alegando que o imóvel pertencia a uma terceira pessoa e pedindo a denunciação da lide. Porém, o pedido foi indeferido pela Justiça e mantido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em agravo de instrumento.
De acordo com a decisão, o autor foi condenado a pagar os R$ 4.212,30 ao espólio, com correção pelo IPCA a partir do ajuizamento da reconvenção. Ao todo, o valor será quitado em seis parcelas de R$ 702,05, conforme proposto no acordo.
Com o trânsito em julgado, será expedido mandado para registro do imóvel em nome de morador no Cartório de Registro de Imóveis e para atualização cadastral na Prefeitura de Cuiabá. Esse é um passo importante para garantir a segurança jurídica dos moradores.
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A decisão é um exemplo de como a Justiça pode trabalhar em favor dos cidadãos. Além disso, é um lembrete de que a usucapião ordinária é um direito que merece ser conhecido e exercido por todos os cidadãos.
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