A Justiça de Mato Grosso liberou a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com área de 311 hectares, localizada em Alto Paraíso (RO), após reconhecer indícios de que a proprietária não tem relação com o processo que originou o bloqueio.
A decisão é da juíza substituta Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, no processo que envolve disputa judicial entre herdeiros da família Branco.
Usucapião: um direito fundamental
A ação foi movida por O.A.G., que aflorou possuir a área há mais de 30 anos, com domínio reconhecido por usucapião extrajudicial.
Além disso, a autora afirmou que a indisponibilidade do imóvel foi registrada em fevereiro de 2025 por determinação de outro processo que discute prestação de contas de espólio de três herdeiros da família Branco, moradores de Mato Grosso.
De acordo com a autora, o bloqueio ocorreu sem qualquer relação com ela ou com a fazenda e acabou impedindo a utilização normal da propriedade, inclusive para obtenção de financiamentos rurais.
Portanto, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para indicar a propriedade do imóvel pela autora e risco de prejuízo com a manutenção da restrição.
Na decisão, a juíza determinou o cancelamento da indisponibilidade judicial da fazenda e a expedição de ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes (RO) para retirar a restrição da matrícula.
Além disso, a magistrada ordenou a continuidade do processo e a citação dos envolvidos, que terão 15 dias para apresentar contestação.
Em conclusão, a decisão é um passo importante para a solução da disputa e a liberdade da fazenda.
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Usucapião e direitos fundamentais
A decisão da juíza é um exemplo de como o direito de usucapião pode ser efetivamente exercido.
Além disso, a autora afirma que o bloqueio do imóvel foi um erro que impediu a utilização normal da propriedade.
Em resumo, a decisão é um passo importante para a solução da disputa e a liberdade da fazenda.
