O transporte zero peixes, proibição de comercialização e armazenamento de pescados dos rios de Mato Grosso por cinco anos, já demonstra resultados positivos. Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a medida, sancionada em 2023 e vigente desde janeiro de 2024, tem levado a uma maior presença de peixes nos rios. Além disso, a demanda por reservas em pousadas para a pesca esportiva, ou “pesque e solte”, tem aquecido o setor.
Impacto do Transporte Zero em Peixes
Ao ser questionado sobre dados estatísticos acerca do estoque pesqueiro, Mauro Mendes admitiu a ausência de números formais. Contudo, ressaltou que os relatos de praticantes de pesca esportiva e proprietários de pousadas são animadores. Portanto, o setor pesqueiro esportivo está em alta, com sucesso na captura de peixes.
“Recebi pessoalmente report de muitas pessoas que foram para a beira do Rio e que me disseram que tiveram sucesso como há muito tempo não tinham”, afirmou o governador.
Ele explicou que, embora não possua dados estatísticos precisos devido à dificuldade de realizar censos em rios, há evidências concretas vindas das pousadas. As reservas para 2026 já estão praticamente lotadas e os agendamentos para 2027 começaram. Assim, o sucesso na pesca é um indicativo direto da eficácia da lei.
Mauro Mendes foi um dos principais defensores da proibição da pesca predatória. A justificativa principal reside na expectativa de repovoamento dos rios, o que, por conseguinte, impulsionaria o turismo pesqueiro e geraria mais renda para o estado. É importante notar que a lei do transporte zero peixes não abrange a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas. Da mesma forma, a captura de peixes às margens dos rios para consumo local permanece liberada.
A implementação da lei gerou polêmicas e manifestações de diversos setores. No entanto, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alinhados à base do governo, votou a favor da sua implementação. Adicionalmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando um acordo entre as partes em uma tentativa de conciliação mediada pelo ministro André Mendonça.
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