O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o habeas corpus solicitado pela defesa de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele está preso desde 29 de outubro, no contexto da Operação Tomada de Contas, que investiga um suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Corte. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12). Sérgio Ricardo é apontado como principal alvo da apuração.
A defesa argumentou que a prisão preventiva não se apoiaria em fatos recentes. Também afirmou que providências alternativas, entre elas tornozeleira eletrônica e afastamento do cargo, seriam suficientes para assegurar o andamento das investigações.
Toffoli não conheceu do pedido por uma questão processual: o tema ainda não havia sido examinado por um colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que caracterizaria supressão de instância. Apesar de não avançar na análise do habeas corpus, o ministro ressaltou a gravidade dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar a prisão preventiva.
Com isso, Sérgio Ricardo deverá seguir preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, em Cuiabá.
Folha paralela
A investigação aponta que Sérgio Ricardo teria usado as prerrogativas da presidência do TCE-MT para pressionar empresas contratadas pela Corte. Sob o argumento de conter despesas, os pagamentos eram suspensos, mas fornecedores que aceitassem devolver parte dos valores a integrantes do grupo investigado continuavam a recebê-los.
Segundo a apuração, o dinheiro desviado financiaria uma espécie de folha de pagamento paralela, paga diretamente com recursos da Corte de Contas. O conselheiro teria recebido extraoficialmente cerca de R$ 15,4 milhões entre janeiro e outubro de 2025, com repasses ocultados em rubricas como pagamentos a fornecedores. No Portal da Transparência, a remuneração oficial dele no mesmo intervalo era de aproximadamente R$ 288 mil.

Outro ponto destacado pelos investigadores foi a circulação de dinheiro em espécie. Sérgio Ricardo e supostos operadores do esquema teriam feito 150 saques, que juntos ultrapassaram R$ 15,6 milhões. As retiradas eram realizadas na agência do Sicoob situada no próprio prédio do TCE-MT. Imagens de câmeras de segurança teriam registrado a chefe de gabinete do presidente afastado como operadora financeira nas transações.
Dinheiro e armas
De acordo com os órgãos responsáveis, a investigação identificou uma quantidade expressiva de recursos mantidos fora do sistema bancário. Nas buscas e apreensões, foram encontrados mais de R$ 3,7 milhões e quase US$ 70 mil em dinheiro com os seis principais investigados. Em imóveis relacionados a outros alvos, também foram apreendidos euros, libras e pesos argentinos.
As diligências também localizaram armas e munições. Na casa de um dos investigados, que não foi preso preventivamente, havia 16 armas de fogo e mais de 8 mil munições.
Na avaliação de Toffoli, a prisão preventiva era necessária para interromper o suposto esquema e evitar que os recursos ilícitos continuassem a ser distribuídos e escoados. O ministro considerou que a estrutura descrita na investigação poderia interferir na apuração e contaria com recursos capazes de facilitar uma eventual fuga. Por isso, medidas como bloqueios bancários e monitoramento eletrônico seriam insuficientes.










