A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A iniciativa busca incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, no entorno das cidades.
A proposta busca ampliar a oferta de alimentos frescos e diminuir os custos de transporte e comercialização, sobretudo em regiões com dificuldade de abastecimento.
Crédito, assistência técnica e feiras
O texto prevê medidas para viabilizar hortas comunitárias e familiares em terrenos ociosos, tanto públicos quanto privados. Entre as medidas estão:
- prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos;
- incentivo à produção de alimentos em terrenos públicos sem uso;
- estímulo a técnicas orgânicas e ao aproveitamento da água da chuva;
- apoio à criação de feiras locais e de redes de distribuição direta entre produtores e consumidores.
Prioridades
Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social.
O texto prevê ainda a compra direta dos alimentos das hortas para abastecer escolas e hospitais públicos, além de programas de assistência social.
Cadeias de abastecimento
O relator da proposta, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), disse que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de cadeias de abastecimento longas. Essas cadeias, segundo o parlamentar, estão sujeitas a oscilações no preço dos combustíveis e a interrupções no transporte.
“A produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas, com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, constitui resposta de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos, a geração de renda comunitária e a redução das emissões associadas ao transporte de longas distâncias”, resumiu Amaral.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Crédito da imagem: Renato Araújo / Câmara dos Deputados.
