Sem concorrentes, Via Brasil mantém BR-163 com R$ 10,6 bi em obras

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Única participante a apresentar proposta no leilão desta quinta-feira (12), a Via Brasil, do grupo Conasa, seguirá administrando os 933 quilômetros da BR-163/MT/PA. O deságio oferecido foi de 0,01%. O contrato renovado prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos e acrescenta 15 anos à concessão, que terá vigência superior a 20 anos. Os dados são da multiplataforma Infra.

O pacote inclui duplicar 245,8 quilômetros, construir 118,2 quilômetros de faixas adicionais e implantar 34,48 quilômetros de acessos diretos aos portos do Pará. As obras têm como objetivo facilitar o transporte de grãos pelo Arco Norte.

A repactuação antecipou a instalação de faixas adicionais, cujas obras devem começar após a assinatura do contrato, esperada para o início de 2027.

A disputa ocorreu pelo modelo simplificado de processo competitivo, utilizado em concessões que passaram por renegociação. A revisão foi conduzida com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), em razão das alterações no cenário considerado quando o contrato original foi estruturado, em 2022.

Quando foi concedida, naquele ano, a rodovia recebeu um contrato de dez anos, concebido como transição até a entrada em operação da Ferrogrão, prevista para esta década. Projetada para conectar o norte de Mato Grosso aos portos do Pará, a ferrovia deveria retirar da BR-163 parcela expressiva das cargas transportadas.

Com a previsão de funcionamento da Ferrogrão postergada para 2040, o fluxo de caminhões na rodovia ficou acima do estimado no contrato. Estudos da repactuação apontaram que, já em 2023, o tráfego de veículos pesados superava em 44% a projeção. A renegociação elevou os investimentos e adaptou as obrigações da concessionária à demanda.

Depois do leilão, Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), declarou que o banco fechará um ciclo de quatro anos com recorde de R$ 53 bilhões em financiamentos aprovados para rodovias. Outros R$ 50,3 bilhões aguardam análise para aprovação nos próximos meses. Borim espera que os aportes na BR-163 adicionem alguns bilhões a essa carteira.

O ministro dos Transportes, George Santoro, chamou atenção para a complexidade das negociações, em especial pela conexão entre a concessão e a Ferrogrão. De acordo com ele, as conversas levaram à revisão da ideia de que a ferrovia e a rodovia concorreriam pelo transporte das mesmas cargas.

“Conseguimos demonstrar, ao longo da discussão, que são projetos complementares, até pelo ciclo de maturidade de cada um.”

Santoro também manifestou apoio à SecexConsenso, unidade do TCU que atua na mediação de soluções consensuais. A atuação do mecanismo é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou na semana passada o julgamento dos limites de suas atribuições. Com quatro votos a dois pela aplicação de restrições, a análise foi suspensa novamente após um pedido de vista.

Na avaliação do ministro, os acordos ajudam a viabilizar investimentos e a diminuir os custos logísticos do país. Ele alertou que possíveis limitações ao mecanismo podem prejudicar a confiança de investidores internacionais.

“É importante que a sociedade saiba, que nossos ministros do Supremo apreciem com o devido cuidado esse tipo de solução. Porque voltar atrás em mecanismos como esse pode ser muito perigoso para a nossa credibilidade internacional”, afirmou.

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