O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada em 14 de maio deste ano, destacando que a votação contraria o marco temporal e, por isso, anulada a eleição.
Bruno Lins Rios apresentou reclamação constitucional e Toffoli explicou que o TJMT autorizou a votação em desacordo com o entendimento vinculante do STF, consolidado nas ADIs 7.350, 7.713, 7.732, 7.733, 7.734 e 7.737. Assim, anulada a eleição, o TJMT foi cassado e o pleito tornou-se nulo até nova determinação do Supremo.
Durante a sessão, a desembargadora plantonista Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo suspendeu liminar concedida em primeira instância, permitindo que a Câmara realize o pleito. Com isso, Wanderley Cerqueira (MDB) foi reeleito presidente da Câmara por 12 votos a 11, em sessão marcada por forte tensão política, presença da Polícia Militar e disputa direta contra o vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), apoiado pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Ao analisar o caso, Toffoli reiterou que a escolha das mesas diretores deve observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, observando o marco temporal de outubro do ano anterior ao mandato. Em conclusão, ficou evidente que a suspensão de decisões judiciais para viabilizar eleições fora do marco temporal fere a autoridade do STF. Portanto, anulada a eleição, o TJMT deverá proferir nova decisão em conformidade com o entendimento consolidado.
O ministro julgou procedente a reclamação constitucional, cassou a decisão do TJMT e anulou a eleição realizada em maio. Além de invalidar o pleito, Toffoli determinou que o TJMT profira nova decisão no processo observando o entendimento firmado pelo STF sobre o tema. Leia mais no portal: portal163.
anulada a eleição
Relembre
- A eleição da Mesa Diretora ocorreu em 14 de maio, após uma sucessão de decisões judiciais.
- Inicialmente, uma liminar obtida pelo vereador Bruno Lins Rios havia suspendido a sessão; mais tarde, a desembargadora Zanolo autorizou a votação.
- Wanderley Cerqueira foi reeleito presidente da Câmara por 12 votos a 11; Lucas Chapéu do Sol ficou em segundo.
