Crime de trânsito em MT: TJ mantém condenação por homicídio culposo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter a condenação de um homem por homicídio culposo na direção de veículo, após um acidente que resultou na morte da sua esposa em 2016.
Conforme o processo, o réu discutia com a então companheira, com quem vivia e tinha um filho, enquanto conduzia uma motocicleta em junho de 2016. Durante a discussão, ele teria feito manobras perigosas e não atendeu aos pedidos da mulher para que parasse o veículo. Os dois caíram e houve agressão física. A vítima foi internada, teve complicações de saúde e morreu quase quatro meses depois.
Depoimentos e laudos médicos confirmaram que a morte teve relação com o acidente. A defesa alegou que o caso não deveria ter sido julgado pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pois se trataria de crime de trânsito sem intenção.
Movimento da Justiça
Relator do caso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirmou que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando o crime não é intencional, desde que tenha ocorrido em contexto de violência doméstica.
Segundo ele, o que define a competência da vara especializada é a relação entre as partes e o contexto de violência, e não apenas o tipo de crime.
No entanto, a defesa também pediu a anulação da sentença por falta de exame de corpo de delito no réu e a absolvição por falta de provas. O relator destacou que a alegação foi apresentada tardiamente e sem demonstração de prejuízo.
Conforme o acórdão, “trata-se, portanto, de alegação meramente especulativa, desprovida de demonstração do liame causal entre a ausência do laudo e qualquer limitação concreta ao direito de defesa”.
Além disso, a pena foi fixada em 5 anos, 6 meses e 19 dias de detenção em regime aberto, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Leia também: Morte de mulher em Rio Verde de MT deixa família em luto
Em conclusão, a decisão do TJ-MT reforça a importância da aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica, mesmo que o crime não seja intencional.
Portanto, é fundamental que as autoridades judiciárias continuem a trabalhar para proteger as vítimas de violência doméstica e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelo seu ato.
Este caso é um exemplo do que pode acontecer quando a violência doméstica não é tratada com a devida atenção. É importante que as pessoas sejam conscientes dos direitos das vítimas e da importância de denunciar casos de violência doméstica.
Leia também:
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Fontes:
TJ-MT. TJMT reconhece prescrição e extingue punibilidade de João Arcanjo,
Portal 163. Mulher que matou ex-namorados em MT vai ficar “presa em casa”
Portal 163. Servidor público é preso por participar de assassinato em MT
Portal 163. TJMT reconhece prescrição e extingue punibilidade de João Arcanjo
