A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos do TJMT determinou que a Assembleia Legislativa (ALMT) inclua na sessão plenária de 9 de setembro de 2026 a votação do veto que derrubou o reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário. O texto foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2025, porém vetado pelo então governador Mauro Mendes (UB) e mantido pela ALMT. No mês anterior, o TJMT havia anulado a manutenção do veto, ocorrida em votação secreta, e considerada inconstitucional. Além disso, esse cenário evidencia a busca por transparência e legalidade em decisões que afetam a remuneração de trabalhadores do estado.
reajuste de 6,8%
Além disso, no dia 2 de setembro, o desembargador Márcio Vidal determinou nova votação para esta quarta-feira. Entretanto, a ALMT tenta adiar para depois das eleições. A desembargadora atendeu a um mandado de segurança movido pelo SINJUSMAT e impediu a tentativa do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), de adiar a votação aberta para o dia 7 de outubro, sob a justificativa do calendário eleitoral e da organização dos trabalhos. Portanto, a votação aberta deve ocorrer na primeira sessão plenária após a intimação da Autoridade Coatora.
Assim, segue mantida a multa diária de R$ 50 mil a até R$ 1 milhão, caso haja descumprimento da ordem judicial. O SINJUSMAT comprovou nos autos que, embora haja sessão ordinária marcada para o dia 9, o tema não constava na Ordem do Dia, forçando o Judiciário a intervir para impedir adiamento por conveniência política.
A decisão enfatiza que o Poder Judiciário não julga o mérito da escolha dos deputados. Em vez disso, ele exige a votação pela forma constitucionalmente devida. “A ordem é clara: a votação anteriormente anulada deve ser renovada, mediante escrutínio aberto, na primeira sessão plenária realizada após a intimação da Autoridade Coatora.” Além disso, envolve o reajuste de 6,8% aos servidores.
Para acompanhamento, leia mais em Aumento salarial do Judiciário: nova análise do veto e Voto secreto inconstitucional no MT é proibido.
Além disso, especialistas destacam que esse caso evidencia a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, sobretudo em cenários de reajustes a servidores públicos. O anúncio de possíveis impactos financeiros já provoca discussões sobre orçamento, proteção ao poder de compra dos trabalhadores e previsibilidade das contas públicas. Enquanto isso, o processo jurídico mantém o foco na transparência e no cumprimento da Constituição.
Por fim, seguiremos acompanhando as próximas sessões para confirmar se o veto será derrubado ou mantido, e qual será o desfecho para os servidores.
