O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai cair de olho nos repasses federais que chegam ao estado por meio das chamadas “emendas Pix”.
A auditoria foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na última sexta-feira (25), durante a visita do vice-presidente do TCU, ministro Jorge de Oliveira. A ação faz parte de uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Dinheiro na mira: O que se sabe sobre as “emendas Pix”
Em Mato Grosso, são 75 emendas que somam R$ 209 milhões. A auditoria vai começar por três delas.
“O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro.”
“Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”
Os recursos dessas emendas estão sendo investigados em todo o país pelo STF por falta de critérios transparentes na sua destinação.
“As emendas têm valores significativos. Vamos saber para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade.”
O vice-presidente do TCU ressaltou a importância de os tribunais se adaptarem ao novo fluxo das emendas.
“Já é um trabalho feito pelos tribunais de contas, que continuarão exercendo seu papel de controle, se adaptando a esse novo fluxo de tramitação de recursos públicos, quer seja da esfera da União ou quando transferidos para os estados e municípios.”
Transparência é a palavra de ordem
Sérgio Ricardo afirmou que o TCE-MT já acompanha o debate sobre a transparência desses repasses desde 2024.
O órgão faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que foca na publicação e rastreabilidade das emendas em todo o país.
“A decisão do Supremo reforça uma preocupação que já era nossa: garantir que a sociedade consiga acompanhar a destinação de cada centavo das emendas. A transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público.”
A expectativa é que os resultados da auditoria sejam enviados ao TCU nos próximos meses. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para auditar R$ 469 milhões em emendas liberadas em 2024.
Entenda as “emendas Pix”
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares para garantir mais transparência e rastreabilidade nos repasses.
Um relatório do TCU mostrou que 81% das “emendas Pix” no Brasil não permitem identificar claramente quem enviou e quem recebeu o dinheiro.
O ministro determinou novas auditorias do TCU sobre essas transferências entre 2020 e 2024.
A falta de planos de trabalho cadastrados na plataforma Transfere.gov.br foi uma das principais falhas encontradas.
Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem o registro do uso pretendido do dinheiro, o que dificulta o controle e a responsabilização.
Em abril, foi dado um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre o uso desses recursos.
