A aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal trouxe mudanças significativas nas regras da taxa social de energia elétrica. Essa alteração gerou apreensão entre os produtores rurais de Mato Grosso que utilizam irrigação.
Irrigantes em alerta com a nova taxa social de energia
Anteriormente, o horário noturno (21h30 às 6h) possuía preferência para a aplicação dos descontos tarifários. Portanto, a nova MP retira essa garantia e permite que as concessionárias de energia definam os períodos beneficiados. Essas definições ocorrerão sob a diretriz do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, a medida restringe a flexibilidade para os produtores negociarem horários de irrigação ideais. Consequentemente, isso pode resultar em aumento de custos e até comprometer safras adicionais, especialmente a terceira safra, que está em expansão no estado. Luciana Miyabaiyashi, consultora da Aprofir, enfatizou a importância da regularidade e adaptação climática para a irrigação.
“A irrigação precisa de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou Miyabaiyashi.
Ações para mitigar impactos da taxa social de energia
No entanto, ações estão sendo tomadas para amenizar os efeitos dessa mudança. Reuniões já ocorreram com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, tratativas com o Ministério de Minas e Energia estão em andamento para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva.
Um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa) deve garantir a participação do setor nas decisões. Assim, a consultora da Aprofir afirmou: “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”.
Um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já tem subsidiado esse debate. Por exemplo, há um levantamento de cargas e diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília nesta semana, participando de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Nesta quinta-feira (25), terá reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes benéficos ao setor. Paralelamente, a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segue em discussão.
Caso a alteração seja confirmada, irrigantes poderão arcar futuramente com custos atualmente cobertos pela isenção. Em suma, o setor de irrigação é crucial para o agronegócio e necessita de segurança regulatória para continuar investindo. Portanto, continuaremos defendendo decisões regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem sua atividade, concluiu a representante da Aprofir.
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