A aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal alterou as regras da taxa social de energia irrigação, gerando apreensão entre os produtores mato-grossenses. Portanto, a mudança retira a preferência do horário noturno para os descontos tarifários.
Impacto da nova taxa social de energia irrigação
Essa alteração significa que as concessionárias de energia agora definirão os períodos de desconto, seguindo diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, produtores perdem a flexibilidade de negociar horários de irrigação ideais, o que pode aumentar custos. Consequentemente, isso pode comprometer safras adicionais, como a terceira safra, que está em expansão no estado.
“A irrigação necessita de regularidade e adaptação às condições climáticas”, explicou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). Se o desconto for fixo e não considerar a realidade local, os produtores enfrentarão contas mais altas, afetando a viabilidade econômica da atividade.
Ações para mitigar os efeitos da taxa social de energia irrigação
Por isso, já foram realizadas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, tratativas com o MME estão em andamento para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada, contemplando as especificidades de cada área produtiva. Um acordo de cooperação técnica entre MME, MIDR e Ministério da Agricultura (Mapa) deve garantir a participação do setor nas decisões.
“O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou a consultora. Um projeto em andamento com o MIDR e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já subsidia esse debate com levantamento de cargas e diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação.
Nesta semana, a consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, participando de um workshop e reunindo-se com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias. Paralelamente, discute-se a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso confirmada, irrigantes poderão arcar com custos que hoje são isentos.
Em conclusão, “o setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo”, finalizou a representante da Aprofir. Siga acompanhando as atualizações em portal163.com.br.
