A taxa social energia irrigação está sob nova mira do governo federal. O Senado aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que redesenha as regras da Taxa Social de Energia Elétrica. Portanto, essa alteração gerou apreensão entre os produtores rurais de Mato Grosso.
Anteriormente, o horário noturno (21h30 às 6h) oferecia preferência para os descontos tarifários. Agora, as concessionárias de energia terão a prerrogativa de definir os períodos beneficiados. Além disso, essa definição seguirá as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Flexibilidade reduzida na taxa social energia irrigação
Na prática, a medida restringe a flexibilidade que os produtores possuíam. Eles não poderão mais negociar horários de irrigação ideais com tanta facilidade. Consequentemente, isso pode acarretar um aumento nos custos operacionais e até mesmo comprometer a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, que está em plena expansão no estado.
Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), explicou os riscos. “A irrigação necessita de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou.
Ações para mitigar os efeitos da taxa social energia irrigação
Felizmente, ações estão em curso para amenizar os impactos. Reuniões já ocorreram com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Ademais, tratativas com o Ministério de Minas e Energia (MME) estão em andamento para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada, considerando as especificidades de cada área produtiva.
A consultora da Aprofir destacou a existência de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa). Este acordo visa garantir a participação do setor nas decisões. “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou.
Paralelamente, um projeto com o MIDR e a UFMT já fornece subsídios para este debate. Ele inclui o levantamento de cargas e o diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação em Mato Grosso. Portanto, há um esforço contínuo para que a taxa social energia irrigação não prejudique o desenvolvimento do agronegócio local.
A consultora da Aprofir está em Brasília para participar de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Nesta quinta-feira (25), ela se reunirá com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes benéficos ao setor. Em paralelo, a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também segue em discussão.
Caso essa última mudança seja confirmada, os irrigantes poderão vir a arcar com custos que atualmente são cobertos pela isenção. “O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir.
Fique por dentro de todas as atualizações do agronegócio em Mato Grosso. Clique aqui para mais notícias.
