Ager recomenda reajuste de 24,33% na tarifa de água e esgoto Várzea Grande
Recentemente, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a atualização das tarifas de água e esgoto em 24,33%. Essa recomendação foi feita em resposta à solicitação da Prefeitura, que pediu a atualização dos cálculos com base em fevereiro de 2026.
De acordo com a análise da Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos da Agência, a recomposição tarifária foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em um fator de correção de 24,33% sobre as tarifas atualmente praticadas.
Além disso, a Ager também reforçou a recomendação para que o município avance na implantação da tarifa social, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024. A medida prevê descontos de até 50% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), como forma de garantir o acesso aos serviços essenciais.
Recomendação de reajuste na tarifa de água e esgoto
Segundo o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, o reajuste é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurando a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados à população.
É importante destacar que a decisão da Ager tem caráter recomendatório, cabendo ao Poder Executivo municipal a definição final sobre a aplicação das novas tarifas. Além disso, a Agência também assumiu a responsabilidade de acompanhar a modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto, além da regulação e fiscalização da atuação da empresa vencedora do processo licitatório.
A medida tem o intuito de recompor perdas inflacionárias acumuladas desde a última base tarifária, definida em 2019. O último reajuste aplicado no município ocorreu em junho de 2022, portanto, é necessário atualizar as tarifas para garantir a continuidade dos serviços.
Convênio de cooperação técnica
A Ager e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), formalizaram em julho de 2025 a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delegou à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.
Com a vigência do convênio, a Ager passou a desempenhar funções como a fiscalização da prestação dos serviços; acompanhamento do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico; definição e revisão de valores de taxas e tarifas; recebimento e encaminhamento das reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria; e a realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.
Para saber mais sobre a transmissão da 4ª Sessão Regulatória da Ager-MT, clique aqui e assista ao vídeo.
