A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro e reduziu de seis para três anos a suspensão da CNH. Os demais pontos da condenação foram mantidos.
Rafaela foi condenada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por dois homicídios culposos e uma lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sob efeito de álcool, em decorrência do atropelamento que matou Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, além de deixar Hya Girotto Santos gravemente ferida. Além disso, a suspensão da CNH passa a vigorar por três anos.
Os jovens foram atropelados na Avenida Isaac Póvoas, em frente à boate Valley, em Cuiabá, no ano de 2018.
Nos embargos de declaração, a defesa alegou omissão ao sustentar que a sentença vinculava a suspensão da habilitação “até o cumprimento integral da pena”, o que, segundo a defesa, excederia o teto de cinco anos. Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu a omissão e determinou que a suspensão tenha três anos, portanto adequada ao teto legal.
Com isso, a juíza fixou a suspensão do direito de dirigir em três anos. “Fixo a suspensão do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor em 03 (três) anos”, decidiu.
Por outro lado, a magistrada rejeitou os argumentos de que a sentença teria restabelecido indevidamente a suspensão cautelar da CNH e de que faltava fundamentação para a aplicação da penalidade. Segundo ela, as suspensão cautelar e a condenatória possuem naturezas distintas.
A juíza também decidiu que o pedido para “descontar” o período em que Rafaela permaneceu com a CNH suspensa durante o processo deverá ser analisado futuramente pelo Juízo da Execução Penal, após o trânsito em julgado da condenação.
SUSPENSÃO DA CNH: DETALHES DO CASO
Data do atropelamento: 23 de dezembro de 2018.
Local: Avenida Isaac Póvoas, em frente à Valley Pub, Cuiabá.
Vítimas: Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros; Hya Girotto Santos ficou ferida.
No Tribunal do Júri, depoimentos ressaltaram a comoção familiar. Além disso, o pai de Ramon Viveiros, Mauro Viveiros, classificou o caso como “um dos atropelamentos mais pavorosos já vistos no estado”. Ele criticou a condução do caso, incluindo o fato de Rafaela responder a todo o processo em liberdade.
Chorando, Rafaela afirmou não ter intenções de causar as mortes. Ela reconheceu ter consumido quatro cervejas, porém atribuiu o acidente ao fato de ter ficado horas sem se alimentar e disse ter visão atrapalhada, não percebendo as vítimas atravessando em local irregular.
Mais informações podem ser conferidas em Portal 163: Portal 163.
Para quem busca detalhes adicionais, leia também a decisão relacionada: TJ mantém suspensão de CNH por dívida de R$ 7,2 milhões.
