A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, nesta terça-feira (7), a destinação de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) para criar uma linha de crédito consignado. Portanto, o objetivo é amenizar o superendividamento servidores MT.
Linha de crédito visa combater o superendividamento servidores MT
A audiência, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), buscou esclarecer a viabilidade da proposta. Atualmente, mais de 60 mil servidores estaduais acumulam dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão. Dessa forma, a situação exige soluções urgentes.
“O fundo previdenciário é patrimônio dos servidores e essencial para o RPPS”, destacou o parlamentar. Assim, é fundamental acompanhar rigorosamente a gestão desses recursos.
O presidente do MTPrev, Elliton Souza, apresentou um panorama financeiro positivo. O fundo possui uma carteira de investimentos superior a R$ 2 bilhões e tem alcançado resultados expressivos de rentabilidade. Por exemplo, obteve nota máxima no Pró-Gestão RPPS e CAPAG.
Em virtude dessa solidez, é permitido usar até 10% dos recursos do fundo em empréstimos consignados. Isso não compromete a estabilidade do sistema, pois a Constituição Federal e normas posteriores autorizam tal investimento desde 2019. Ademais, a operação seria segura e vantajosa para todos.
O consignado, com desconto em folha, apresenta baixo risco e pode oferecer juros mais atrativos que os do mercado. No entanto, o Conselho de Previdência de Mato Grosso se reunirá em 10 de outubro para definir os detalhes, empresas aptas e critérios para a concessão. Se aprovado, Mato Grosso poderá ser pioneiro nesse tipo de iniciativa, com um valor médio de R$ 20 mil por servidor.
Por outro lado, o ex-governador Pedro Taques, atuando como advogado de servidores, levantou preocupações sobre fraudes em empréstimos consignados. Ele citou um esquema envolvendo a empresa Capital Consig e outras associadas, que já levou à suspensão temporária de descontos. Além disso, denunciou 11 empresas sem autorização do Banco Central que aplicam golpes com cartões de benefício consignado, prejudicando cerca de 10 mil servidores.
“Os contratos firmados com essas empresas são nulos. Ingressaremos com ação coletiva para cancelar contratos fraudulentos e repactuar aqueles abusivos”, frisou Taques. Essa ação busca o reequilíbrio contratual.
Antônio Wagner, presidente do Sinpaig-MT e membro do Conselho de Previdência, reforçou que a Resolução 4693/2018 do Banco Central impede a portabilidade de dívidas usando recursos previdenciários. Ele enfatizou a necessidade de discutir o real nível de endividamento dos servidores antes de criar novas linhas de crédito, solicitando um requerimento formal da ALMT para obter essas informações.
O sindicalista também defendeu o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que visa suspender contratos de cartões de crédito e benefício consignado irregulares. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor da ALMT. Portanto, há um movimento legislativo para proteger os servidores.
Adicionalmente, o deputado Wilson Santos propõe multas ao governo estadual por dano moral e o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) em atraso. A intenção é reduzir as taxas de juros dos consignados para valores mais justos, como 1,2% ou 1,1%. O parlamentar enfatiza que a Assembleia está promovendo um debate transparente para construir soluções conjuntas.
A deputada Janaina Riva (MDB) assegurou que a ALMT continuará acompanhando a situação. Ela sugeriu uma cooperação técnica com o Procon para atender as reclamações e um voto no conselho para suspender novos empréstimos até que as denúncias de fraude e juros abusivos sejam elucidadas. Assim, busca-se garantir maior segurança aos envolvidos.
Para mais informações sobre iniciativas de apoio aos servidores, consulte o portal oficial: portal163.com.br/iniciativas-servidores/.
