O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026, o mesmo patamar das eleições de 2022. Portanto, a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, que estava em discussão para 2030, foi adiada.
Mato Grosso prejudicado pelo aumento de cadeiras STF
Inicialmente, essa decisão impacta diretamente Mato Grosso, que veria seu quadro de deputados estaduais aumentar de 24 para 27 e sua bancada na Câmara dos Deputados passar de 8 para 9 ou 10 integrantes. No entanto, a decisão do STF barra esse aumento de cadeiras.
Em junho deste ano, uma lei foi aprovada estabelecendo 531 deputados federais para 2026 e novos critérios de distribuição de vagas. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas insiste na redistribuição das cadeiras com base no censo do IBGE.
Segundo o deputado, a Constituição Federal prevê a mudança na composição da Câmara a cada 10 anos, após o recenciamento populacional. Ademais, ele aponta que sete estados perderam habitantes e, consequentemente, o direito a algumas vagas, enquanto Mato Grosso, que cresceu, foi prejudicado pelo aumento de cadeiras STF.
Campos culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. Por exemplo, ele alega que Alcolumbre pediu ao STF para manter o número de vagas para 2026, visando beneficiar os estados que perderiam representação, mas que isso prejudicou Mato Grosso. A decisão, em suma, garante a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral.
O ministro Fux observou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo está inconcluso. Dessa forma, a liminar suspende os efeitos da decisão original até a conclusão do processo legislativo, aplicando-a apenas a partir das eleições de 2030. O portal Portal 163 acompanha de perto essas questões.
Em conclusão, o parlamentar lamenta que o aumento de cadeiras STF tenha sido barrado, resultando na manutenção da composição atual da Câmara, que não reflete o crescimento populacional de estados como Mato Grosso.
