O deputado estadual Júlio Campos criticou duramente a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que congela o número de deputados federais para 2026. Ele considerou a medida uma “palhaçada”, argumentando que a decisão liminar na ADO 38 impede uma reforma essencial na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados. Assim, essa decisão posterga a discussão para 2030.
STF redistribuição cadeiras: impacto em Mato Grosso
A decisão do STF barraria o aumento de 24 para 27 deputados estaduais em Mato Grosso, e a bancada federal do estado, que passaria de 8 para 9 ou 10 integrantes. Em junho deste ano, uma lei que estabelecia 531 deputados federais para 2026 e novos critérios de distribuição foi aprovada. Contudo, o presidente Lula vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas exige a redistribuição de vagas com base no censo do IBGE.
“O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, desabafou o deputado.
A Constituição Federal prevê a mudança na composição da Câmara a cada dez anos, conforme o censo populacional. Campos salienta que sete estados perderam habitantes e, consequentemente, o direito a essas vagas. Em contrapartida, Mato Grosso, que cresceu, foi prejudicado pela decisão do STF redistribuição cadeiras.
O parlamentar também atribuiu a determinação de Fux à ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria a até 6 cadeiras”, afirmou.
Davi Alcolumbre, aliás, solicitou ao STF que reconhecesse o cumprimento da decisão na ADO 38 pelo Legislativo, mantendo o número de vagas para 2026. O objetivo era garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. No entanto, o ministro Fux observou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo está incompleto.
Diante da proximidade das eleições de 2026, Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão original até a conclusão do processo legislativo. Dessa forma, a composição da Câmara dos Deputados permanece a mesma de 2022. “Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário”, lamentou Campos.
A deliberação do STF para conclusão antes do prazo da anualidade eleitoral aguarda sessão virtual extraordinária. Para mais informações sobre política regional, acesse nossa seção de política.
