O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A solicitação para que a redistribuição de vagas na Câmara só valha a partir das eleições de 2030 foi acatada. Assim, eleitores de Mato Grosso continuarão escolhendo 8 deputados federais e 24 estaduais no próximo ano.
Redistribuição de vagas na Câmara adiada para 2030
Havia uma expectativa de que Mato Grosso ganhasse um deputado federal, elevando sua bancada para 9 parlamentares. Isso também impactaria a Assembleia Legislativa, que passaria a ter 27 deputados, mantendo a proporção de 3 estaduais para cada federal.
A Câmara dos Deputados chegou a propor uma emenda para compensar estados que perderiam cadeiras. Essa emenda poderia elevar a representação mato-grossense para até 10 deputados. O texto aprovado internamente previa o aumento do número total de deputados federais para 531.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa proposta, e o caso foi novamente ao STF. Anteriormente, o tribunal já havia determinado que o Congresso aprovasse a redistribuição das vagas com base no novo Censo até junho deste ano.
Diante do veto presidencial e da necessidade de um processo legislativo mais claro, Davi Alcolumbre solicitou o adiamento da decisão. Ele argumentou que o veto ainda está pendente de apreciação, o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.
O ministro Fux concordou com o adiamento. Ele ressaltou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído. Portanto, para evitar insegurança jurídica nas eleições gerais de 2026, é fundamental ter clareza sobre o número de assentos por estado. A decisão do STF garante a manutenção do número atual de vagas.
Dessa forma, o número de vagas da Câmara dos Deputados para todos os estados e o Distrito Federal nas eleições de 2022 permanece inalterado para 2026. A proporcionalidade da representação estadual também segue a mesma, garantindo a estabilidade no processo eleitoral.
Em suma, a redistribuição de vagas na Câmara foi postergada, assegurando a continuidade do atual quadro representativo para as próximas eleições.
