O deputado estadual Júlio Campos reagiu com veemência à decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026. Essa medida adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, que estava em discussão no Congresso Nacional para 2030. A intenção era ampliar o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso de 24 para 27 e a bancada federal de 8 para 9 ou 10 integrantes.
STF impede aumento de cadeiras para 2026
Em junho deste ano, uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição de vagas foi aprovada. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas cobra a redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE, chamando a situação de “palhaçada”.
A Constituição Federal prevê a mudança da composição da Câmara dos Deputados a cada dez anos, acompanhando o recenciamento populacional. Dessa forma, o Senado mantém suas vagas fixas, mas a Câmara varia conforme a população. Campos lamenta que sete estados da Federação perderam habitantes e, consequentemente, o direito a essas vagas.
Segundo o deputado, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão do STF, que beneficia os sete estados que perderiam deputados federais. Inclusive, ele culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras.”
Davi Alcolumbre solicitou ao STF que reconhecesse o cumprimento da decisão na ADO 38 pelo Legislativo e que fosse mantido para 2026 o mesmo número de vagas na Câmara. O objetivo era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência. Contudo, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso.
Diante disso, o ministro explicou a necessidade de suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja concluído. Assim, o aumento de cadeiras só será aplicado a partir das eleições de 2030, com a composição da Câmara dos Deputados mantendo-se a mesma de 2022. Campos criticou a atitude de Alcolumbre, afirmando que ele impediu a apreciação do veto presidencial de propósito.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou à Presidência do STF a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Em resumo, a atual composição da Câmara dos Deputados será mantida, impactando a representatividade de estados como Mato Grosso.
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