Empresários de uma loja de autopeças em Mato Grosso agora são réus no processo de sonegação fiscal ICMS MT. A Justiça de Mato Grosso acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT), tornando réus Denize Zanchi de Oliveira, Márcio Zanchi de Oliveira e Marcos Zanchi de Oliveira, representantes da Auto Peças Zanchi Ltda. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10) pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Caso de sonegação fiscal ICMS MT avança na Justiça
Conforme a denúncia, o grupo é acusado de omitir notas fiscais de entrada em operações interestaduais. Portanto, deixaram de recolher tributos devidos ao Estado, configurando crime contra a ordem tributária. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra analisou o caso e entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade.
Dessa forma, a denúncia foi recebida, e os empresários citados para apresentar defesa. No entanto, o magistrado reconheceu a prescrição de parte das acusações em relação ao crime de apropriação tributária, pois o prazo legal para punição expirou. Assim, esse ponto da denúncia foi arquivado.
A descoberta da sonegação fiscal ICMS MT ocorreu em 2016 pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) durante um processo denominado “Peneirão”. Por exemplo, a loja de autopeças teria deixado de registrar notas fiscais de entrada em operações interestaduais importantes.
Além disso, a empresa já havia firmado acordos de parcelamento para quitar o débito fiscal, inclusive um Termo de Confissão de Débito. Contudo, os pagamentos não foram cumpridos, levando à inscrição do valor em dívida ativa. As duas Certidões de Dívida Ativa somam R$ 398 mil.
O Ministério Público pede que esse montante seja estabelecido como reparação mínima dos danos aos cofres públicos. Em conclusão, o processo agora avança para a fase de defesa dos acusados. É possível acompanhar detalhes sobre investigações fiscais em Mato Grosso em nosso portal: notícias de Mato Grosso.
