A Prefeitura de Cuiabá lançou a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, com orientações sobre as regras para emissão sonora durante jogos, festas e comemorações relacionadas ao Mundial, com foco em controlar o som mecânico em Cuiabá.
Entre as principais regras está a proibição do uso de som mecanizado entre 0h e 7h59, período classificado pela legislação como “faixa de silêncio”. Além disso, a campanha reforça a importância do som mecânico em Cuiabá, destacando que a medida vale para festas informais, confraternizações em residências e uso de som automotivo.
Regras para emissão sonora em Cuiabá
- Diurno: 8h às 22h, com limite de 75 decibéis;
- Noturno: 22h01 às 23h59, com limite de 70 decibéis;
- Faixa de silêncio: 0h às 7h59, com proibição de som mecânico.
Os limites de emissão sonora variam conforme a atividade, com foco em controlar o som mecânico em Cuiabá. Para bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos comerciais, o limite permitido é de 75 decibéis durante o dia, 70 decibéis no período noturno e 60 decibéis na faixa de silêncio.
Já em festas informais ou sem licença, o limite é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite. Após a meia-noite, o som mecanizado fica proibido.
As denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, às sextas-feiras e sábados a partir das 22h, e aos domingos a partir das 19h. Também é possível registrar ocorrência pelo Portal Portal da Prefeitura de Cuiabá.
Para a fiscalização realizar a medição, a denúncia deve informar nome do solicitante, telefone para contato e endereço completo. A aferição é feita, em regra, a 20 metros do limite da propriedade onde ocorre o som, com uso de decibelímetro calibrado.
O descumprimento das regras pode gerar advertência, apreensão de equipamentos, suspensão das atividades, interdição do estabelecimento e multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, conforme o horário, intensidade do ruído e reincidência.
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