Agora é lei em Mato Grosso a iniciativa que adapta os sinais sonoros escolares para crianças autistas. A medida visa tornar o ambiente mais acolhedor e seguro para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei garante sinais sonoros adequados para autistas em escolas de MT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs a lei que agora torna obrigatória a substituição dos sinais sonoros tradicionais em todas as escolas, públicas e privadas, do estado. Portanto, a nova legislação busca evitar alterações sensoriais e crises nos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando um ambiente de aprendizado mais tranquilo.
A Lei nº 13.028/2025 prevê a substituição de sirenes e alarmes por sinais musicais e visuais. Alternativas mais suaves também são contempladas, assegurando um ambiente mais inclusivo para estudantes neurodivergentes.
Impacto e Benefícios da adaptação sonora
Lúdio Cabral explicou que um som comum para neurotípicos pode ser agressivo para autistas. Assim, isso pode gerar medo, pânico e sofrimento, além de desencadear crises. A substituição por ruídos menos agressivos é uma medida simples, mas de profundo impacto positivo, proporcionando um ambiente escolar mais acolhedor para os estudantes no espectro autista.
Trâmites e Cumprimento da lei
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em duas votações, nos dias 26 de março e 20 de agosto. Posteriormente, foi sancionada pelo governador em 10 de setembro. Há previsão de multa para o descumprimento da lei. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso (FUEPC).
Uniforme Escolar Flexibilizado
Outra iniciativa de Lúdio Cabral, que também aborda a acessibilidade para autistas, é a flexibilização do uso de uniforme em escolas estaduais. Portanto, estudantes com autismo e outras neurodiversidades sensíveis a tecidos não serão mais obrigados a usá-lo. Essa mudança ocorreu no projeto da lei 12.531/2024, que tratava da obrigatoriedade do uso do uniforme. Para mais informações sobre iniciativas regionais, visite nosso portal: portal163.com.br.
