O Governador Mauro Mendes assinou nesta terça-feira (27) despachos que determinam a demissão de diversos servidores Detran MT demitidos após investigações internas. Portanto, a medida visa apurar infrações funcionais graves.
Demissões no Detran-MT: Investigação foca em servidores Detran MT demitidos
As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado e impactam agentes de trânsito e um ex-servidor aposentado. Inclusive, há relatos de cobrança de propina em um dos casos, conforme apurado pelo Mídia Jur.
Em todos os atos, o governador acatou as conclusões das comissões processantes, baseadas em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Assim sendo, a aplicação da pena de demissão é oficializada.
Um dos desligamentos é de Alexandre de Oliveira, agente de trânsito. A penalidade foi aplicada com base no artigo 159 da Lei Complementar nº 04/1990. Subsequentemente, houve violações a outros artigos da mesma norma.
Outro despacho resultou na demissão de João Celso de Macedo e Bernardo Pimentel Barroso. Adicionalmente, a aposentadoria de Manoel José de Moraes foi cassada no mesmo processo.
Já no Processo nº DETRAN-PRO-2022/08753, Osvaldo Fernandes Torres Junior, agente de trânsito, foi demitido. A decisão fundamenta-se nos artigos 165 e 166 da Lei Complementar nº 04/1990, por infração ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso.
Silvio José Bueno de Almeida também foi desligado, reunindo diversos apensos. Do mesmo modo, a infração ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso não foi especificada.
Por fim, Tarcísio Mundin Ottonelli, agente de trânsito, foi demitido por abandono de cargo. Para mais informações sobre processos administrativos, consulte nossa seção de política.
As determinações incluem a notificação dos interessados, seus defensores e do Detran-MT. Portanto, as decisões administrativas terão seu teor completo enviado aos envolvidos.
