DA REDAÇÃO
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou, no plenário do Senado, que está coletando assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades cometidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta visa apurar denúncias sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais que envolveria advogados, lobistas e empresários.
Girão citou uma reportagem da revista Veja que denuncia a venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. O esquema seria liderado pelo advogado Roberto Zampieri e pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, atuante no setor de transporte de cargas. Segundo o senador, Zampieri era responsável por captar clientes com ações em tramitação no STJ, enquanto Gonçalves utilizava sua rede de contatos políticos em Brasília para viabilizar os acordos.
Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros dentro de seu veículo, em frente ao seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023. No celular da vítima, foram encontrados áudios, mensagens e documentos que, segundo Girão, revelariam a operação de venda de sentenças.
Leia mais:
Cooperativas de crédito alertam para impacto bilionário das recuperações judiciais em MT
Justiça mantém aposentadoria de servidores da ALMT estabilizadas ilegalmente
Juíza nega reintegração de ex-PM condenado por venda de drogas e armas em presídio
“Mas o mais grave é que há fortes indícios de que essas operações tenham chegado, inclusive, aos ministros. Por isso, é imperiosa a necessidade dessa CPI, pois trata-se de um escândalo de proporções alarmantes que abala a estrutura do Poder Judiciário no Brasil”, declarou o senador.
Girão também mencionou uma análise do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria identificado movimentações financeiras atípicas dos envolvidos, especialmente de Andreson Gonçalves e de um dos quatro ministros sob investigação.
“Uma CPI tem amplos poderes de investigação, competência para convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar a quebra de sigilos. Em 1999, o Congresso Nacional instalou uma CPI relevante para apurar desvios no Poder Judiciário. Havia muitas denúncias de irregularidades na construção do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Quem não se lembra do juiz Lalau — Nicolau dos Santos Neto?”, relembrou o senador.
Segundo ele, os trabalhos daquela CPI foram altamente produtivos, resultando na cassação do ex-senador Luiz Estevão, cujas empresas participaram dos desvios nas obras do TRT, e na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do tribunal.
“É o que aconteceu na época do TRT, com o juiz Lalau, e é o que está acontecendo agora. O que vemos é um magistrado, que, após uma série de penduricalhos, recebe mais de R$ 100 mil por mês, ser condenado por vender sentenças e, sabe o que acontece? Com o regime atual — com apoio de alguns ministros do STF e do governo Lula — ele acaba recebendo, abro aspas, ‘um verdadeiro prêmio’: a aposentadoria”, concluiu Girão.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
