O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta omissão por parte da Eletrobras e mantém o alerta sobre a segurança usina Colíder. A instalação de sirenes fixas na Zona de Autossalvamento (ZAS), anunciada para 17 de outubro de 2025, foi vista como uma resposta tardia. Portanto, o avanço em segurança de barragens não foi espontâneo, mas sim uma consequência direta de uma ação de tutela de urgência. Essa ação foi ajuizada pelo MPMT contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso.
UHE Colíder: Segurança Usina Colíder sob Lentes do MPMT
O procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEX Ambiental, destacou a omissão prolongada da concessionária. No entanto, a instalação das sirenes fixas agora evidencia a necessidade de cumprimento de obrigações legais. A segurança da população, segundo ele, não deveria depender de ações judiciais para que deveres básicos sejam cumpridos. Assim, a medida só ocorreu após a provocação do MPMT.
A iniciativa da Eletrobras surge em um contexto de risco elevado. Desde agosto de 2025, a barragem da UHE Colíder opera em nível de segurança “Alerta”. Isso se deu após danos sucessivos em drenos essenciais. O Plano de Ação de Emergência (PAE), revisado em julho de 2024, previa apenas sirenes móveis. Portanto, essa solução era precária e incompatível com a urgência da situação.
Para o Ministério Público, a instalação das sirenes fixas não reforça o compromisso da empresa. Ao contrário, evidencia que apenas sob pressão institucional a concessionária cumpre obrigações legais e técnicas antigas. Dessa forma, foi necessária uma ação cautelar para que medidas mínimas fossem adotadas. Mesmo assim, a população segue em alerta, sem informações claras sobre as causas dos danos e a data da solução definitiva.
O mais grave, segundo o MPMT, é que não houve revisão tempestiva do PAE nem implantação das medidas corretivas. Isso contraria a Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.064/2023. A legislação é clara: o empreendedor deve garantir sistemas de alerta permanentes e funcionais na ZAS, em articulação com a Defesa Civil. Não se trata de faculdade, mas de dever jurídico.
Riscos e Impactos da Falha na Segurança Usina Colíder
A Ação Cautelar, protocolada em setembro de 2025, aponta diversas inconformidades na barragem. Por exemplo, há ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos e falta de peneiras em 55 deles. Registros de carreamento de materiais em 18 drenos indicam erosão interna, conhecida como piping. Consequentemente, esse fenômeno pode evoluir silenciosamente até a ruptura da estrutura.
Além dos riscos à vida humana, o MPMT destaca os impactos ambientais e socioeconômicos. O deplecionamento do reservatório, medida para reduzir a pressão, provocou mortandade de peixes. Além disso, houve prejuízos à pesca e ao turismo. Comunidades ribeirinhas e indígenas, como o povo Munduruku, que vive a jusante da usina, foram diretamente afetadas.
“Em matéria de segurança de barragens, não há espaço para improvisos. A gestão de risco exige rigor técnico, transparência e tempestividade. A instalação tardia das sirenes fixas, sob o manto de anúncio institucional, não apaga a omissão pretérita nem substitui a necessidade de revisão integral do PAE”, finalizou o procurador de Justiça. Em conclusão, a situação exige ações efetivas e transparentes para garantir a segurança e mitigar os danos. Para mais informações sobre segurança hídrica na região, acesse este link.
