Portanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou nesta quarta-feira (24) o pedido da Gol Linhas Aéreas para paralisar a ação movida pela Defensoria Pública sobre a morte do golden retriever Joca. A decisão mantém a tramitação em primeiro grau com celeridade e reforça a necessidade de melhorias na segurança no transporte de animais.
Na mesma decisão, o magistrado intimou a Gol e a empresa Real Brasil Consultoria. As duas têm 15 dias para apresentar proposta de trabalho e o valor dos honorários para executar as adequações exigidas pela Defensoria. Além disso, a medida mira a criação de novos protocolos de segurança no transporte de animais. Ataque de onça-parda em Goiás: menina de 8 anos é vítima e Acidentes com gado em MT: mortes e resgate.
Entre os argumentos, a Gol alegou que o transporte de animal não é serviço essencial e que os clientes não seriam “necessitados”. Também informou ter suspendido temporariamente o embarque de animais no portão e revisado normas internas. No mérito, a aérea sustenta culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito, apontando condição cardíaca preexistente do cão. segurança no transporte de animais permanece como tema central para a Defensoria.
Em janeiro, a juíza Celia Vidotti já havia mantido a legitimidade da Defensoria para processar a empresa. Ela entendeu que a maioria dos consumidores não tem condição técnica e jurídica de enfrentar grandes companhias aéreas, ainda mais em casos que envolvem fisiologia animal. A magistrada também inverteu o ônus da prova: agora cabe à Gol demonstrar se Joca morreu por patologia preexistente ou por estresse térmico e exaustão ligado ao erro logístico. A empresa precisa ainda provar se seguia a Portaria nº 12.307/SAS da ANAC e se o envio errado foi falha sistêmica ou erro humano isolado.
Para isso, foi autorizada perícia indireta. A Real Consultoria deverá analisar prontuários, atestados de saúde e laudo de necropsia para responder se a condição cardíaca seria suficiente para o óbito sem o fator estresse/calor, ou se o erro de roteamento foi causa necessária da morte. segurança no transporte de animais pode ser fortalecida com esses dados, que também atuarão como base para eventuais medidas futuras.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela requerida GOL Linhas Aéreas S.A. (ID. 237028652), por ausência de amparo legal, uma vez que não há decisão da instância superior que tenha deferido efeito suspensivo ao agravo interno interposto, sendo inaplicável qualquer paralisação automática do processo em primeiro grau”, decidiu o juiz.
Relembre o caso: Joca, golden retriever de 5 anos, morreu em voo da Gol entre Fortaleza e Guarulhos em 22 de abril de 2024. Segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária da USP, o animal teve choque cardiogênico. Ele deveria ir para Sinop com saída de Guarulhos, mas foi enviado por engano a Fortaleza. Ficou cerca de 1h30 na pista e, ao retornar para SP, não resistiu durante o voo. Em seguida, a Defensoria busca reparação por danos morais coletivos e a adoção de novos procedimentos de segurança para pets embarcados.
