A Justiça de Cuiabá considerou os salários dentistas Cuiabá como adequados, mantendo as contratações realizadas pela prefeitura em 2023. A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso contra o Município e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Salários Dentistas Cuiabá: Pisos Legais Respeitados
Inicialmente, o sindicato contestou a remuneração proposta no edital, alegando que os valores estavam inferiores ao piso estabelecido pela Lei Federal 3.999/1961. Portanto, uma análise mais aprofundada se fez necessária.
No decorrer do processo, a ECSP reconheceu a necessidade de adequação e, por determinação judicial, apresentou documentos. Os contratos e fichas financeiras comprovaram remunerações que variavam entre R$ 4.363,20 e R$ 5.454,00, incluindo adicionais legais. Consequentemente, os patamares eram superiores ao mínimo legal.
O próprio sindicato confirmou que a empresa ajustou os valores na prática, o que levou o juiz Bruno D’Oliveira Marques a concluir que a finalidade da ação já havia sido atingida. Assim, os salários dentistas Cuiabá estavam em conformidade.
Entendimento Judicial e Honorários Advocatícios
“Ficou comprovado que as contratações efetivamente realizadas observaram o piso salarial previsto na Lei Federal nº 3.999/1961”, afirmou o magistrado em sua sentença. Dessa forma, o órgão julgador validou a prática.
Contudo, o juiz ressaltou a necessidade de interferência do Judiciário para que a obrigação fosse cumprida. Por isso, condenou o Município e a ECSP ao pagamento dos honorários advocatícios. “O cumprimento da obrigação somente ocorreu após a provocação do Poder Judiciário, o que atrai a aplicação do princípio da causalidade”, explicou.
A decisão extinguiu o processo com resolução de mérito. Ademais, fixou honorários em 10% sobre o valor da causa. As custas processuais ficaram a cargo da ECSP e do Município, ressalvada a isenção legal para o ente municipal. Em suma, a questão dos salários dentistas Cuiabá foi resolvida.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (4). Para mais informações sobre decisões judiciais em Mato Grosso, consulte o portal em portal163.com.br/noticias/justica/.
