A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou nesta quinta-feira (25) um movimento estratégico para a recuperação de tributos federais. Portanto, a meta é fortalecer o caixa municipal com valores retidos indevidamente à Receita Federal.
O que é a recuperação de tributos federais?
O foco principal é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente em repasses federais. Embora a retenção esteja em prática desde 2023, a gestão identificou a possibilidade de reaver valores retroativos, conforme o Código Tributário Nacional. Por conseguinte, esta iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A iniciativa contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação desses valores, seja administrativamente ou judicialmente.
Diversos municípios brasileiros têm buscado a recuperação de tributos federais. Muitas vezes, a falta de conhecimento técnico impede que os cofres públicos locais reivindiquem valores de direito. Essa ação demonstra o compromisso da atual gestão em modernizar a administração tributária.
Conforme o secretário de Finanças, Osnil Conrado, o objetivo é aumentar a capacidade de investimento sem criar novos impostos. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou. “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”, pontuou.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais, incluindo um possível pedido administrativo junto à Receita Federal. Caso necessário, buscarão a via judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada, reforçando o compromisso com a recuperação de tributos federais. Para mais informações sobre ações do município, visite o portal oficial.
Em suma, a estratégia de recuperação de tributos federais busca um incremento de receita responsável, sem prejuízos aos contribuintes locais. Finalmente, esta medida visa uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
